SAIBA TUDO SOBRE DIVÓRCIO E SEPARAÇÃO

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Principais ações:
– Divórcio Extrajudicial;
– Divórcio Judicial Consensual; 
– Divórcio Judicial Litigioso; 
– Separação Judicial; 
– Dissolução de União Estável.

 

PROCESSO DE DIVÓRCIO

O processo de divórcio é bastante desgastante para ambas as partes, mas pode se tornar ainda mais complicado se os envolvidos não tiverem a devida orientação jurídica. É um momento de tomar decisões importantes sobre pontos como o tipo do divórcio, consensual ou litigioso, guarda dos filhos, pensão alimentícia e divisão de bens.

DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL

Todo o processo é realizado sem o envolvimento do Poder Judiciário, utiliza-se apenas o registro dos procedimentos realizados. Apenas os divórcios consensuais nos quais não há filhos menores de idade podem ser feitos por essa via. Se destaca por sua agilidade.

A presença de um advogado é obrigatória em todas as modalidades de divórcio, basta um único profissional para as duas partes nos rompimentos consensuais. O papel do profissional será orientar quanto ao cumprimento de todas as exigências legais envolvidas.

Nosso escritório de advocacia é especializado em casos de divórcio e pensão alimentícia. Isso é importante em relação à experiência para tomar as medidas legais como para instruir os envolvidos na realização de acordos.

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DIVÓRCIO LITIGIOSO

divórcio litigioso é aquele em que a dissolução do matrimônio não é consensualmente estabelecida, ou seja, não há acordo sobre o divórcio ou seus termos . Por isso, é necessário ativar o Poder Judiciário, de forma que as demandas de cada indivíduo sejam apresentadas por seus advogados e as questões sejam resolvidas.

Muitas pessoas confundem as categorias de divórcio consensual e divórcio litigioso com as vias judicial ou extrajudicial. A categoria do divórcio determina o nível de consenso entre as partes: no caso de consenso, há concordância em relação ao andamento e às demandas das duas pessoas em divórcio; no caso do divórcio litigioso, as partes não concordam e estão dispostas a pleitear por suas demandas.

Quando o conflito se estabelece, as preocupações passam a ser a busca para que a maior parte das demandas do cliente seja atendida e o esforço para que os resultados sejam obtidos com a menor quantidade de desgaste emocional possível para a pessoa, considerando que tais situações tendem a ser bastante sensíveis.

LISTA DE DOCUMENTOS

A lista de documentos para efetuar o divórcio dependerá da modalidade e da presença de pedido de pensão alimentícia para os filhos ou cônjuges. Para simplificar, utilize a lista de verificação abaixo para cumprir todas as exigências legais:

Documentos comuns:

  • Certidão de casamento atualizada;

  • CPF, documento de identidade e comprovante de residência;

  • Escritura e certidão de registro de pacto antenupcial, se for o caso; e

  • Comprovantes dos bens, se for possível.

Divórcio judicial:

  • ​Comprovante dos bens comuns e individuais;

  • Informação sobre o documento de identidade, CPF e endereço do outro cônjuge; e

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos menores, se for o caso.

Divórcio extrajudicial:

  • Descrição da partilha dos bens, se for o caso;

  • Acordo sobre pensão alimentícia, se houver;

  • Documento de identidade, CPF e endereço ou localização do outro cônjuge; e

  • Certidão de nascimento ou documento de identidade dos filhos maiores de idade, se houver.

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