A perda de um ente querido impõe desafios que vão muito além do luto. No cenário jurídico atual, o inventário deixou de ser uma simples listagem de bens para se tornar um verdadeiro exercício de gestão tributária e proteção de ativos. Com a ampliação das alíquotas progressivas do ITCMD em diversos Estados e o avanço da chamada “herança digital”, a forma como a família conduz a sucessão pode representar uma economia relevante — ou uma perda desnecessária de patrimônio para o fisco e para a burocracia.

No nosso escritório, tratamos o inventário como uma consultoria artesanal: cada detalhe é planejado para que a sucessão seja uma transição organizada, e não um fardo para a próxima geração.

1. O perigo da inércia: multas e ITCMD progressivo

O prazo legal para abertura do inventário, em regra, continua sendo de 60 dias contados do falecimento (podendo variar conforme a legislação estadual). O custo de ignorar esse prazo, porém, se tornou muito mais alto.

Com as mudanças legislativas estaduais, muitos Estados adotaram alíquotas progressivas de ITCMD, em que quanto maior o patrimônio transmitido, maior a alíquota aplicada. Isso significa que, além da multa de 10% a 20% pelo atraso (conforme o Estado), a família pode perder o enquadramento em faixas de isenção ou alíquotas menores.

Na prática, um inventário aberto no 61º dia pode custar significativamente mais do que um iniciado no 59º, dependendo das regras locais. Por isso, adotamos a estratégia do “peticionamento de prevenção”: protocolamos o pedido de inventário dentro do prazo para estancar multas e garantir o direito à alíquota vigente, enquanto organizamos com calma a documentação necessária.

2. A revolução do extrajudicial: velocidade e menores de idade

Durante muito tempo, a simples existência de um herdeiro menor de idade condenava a família a anos de espera no Judiciário. Com a evolução normativa e orientações recentes do CNJ e de corregedorias estaduais, em alguns Estados já é possível, em situações específicas, realizar inventário extrajudicial mesmo havendo menores, desde que:

• a partilha seja consensual entre todos os interessados;
• os quinhões sejam proporcionais (partilha ideal);
• haja a devida manifestação do Ministério Público, conforme as regras locais.

Onde essa possibilidade já está regulamentada, o impacto é enorme: o que antes podia levar de 3 a 5 anos em um processo judicial tradicional, muitas vezes hoje se resolve em 30 a 60 dias, via cartório, com acompanhamento de advogado.

A rapidez na lavratura da Escritura Pública de Inventário e Partilha permite que a família:

• venda bens para pagar dívidas do espólio;
• quite o próprio imposto de transmissão;
• evite que imóveis fiquem parados, deteriorando-se ou gerando custos sem retorno.

3. Herança digital e criptoativos: o patrimônio “invisível”

Uma das maiores novidades dos últimos anos é a relevância dos ativos digitais no planejamento sucessório. Em muitos casos, uma parte significativa do patrimônio do falecido está “fora do papel”:

• canais de YouTube com monetização ativa;
• perfis de Instagram ou outras redes com valor comercial;
• contas em corretoras de criptomoedas e exchanges;
• carteiras de criptoativos (Bitcoin, Ethereum, etc.);
• milhas aéreas e pontos de programas de fidelidade com valor econômico.

Embora nem sempre esses ativos apareçam explicitamente na legislação, a tendência jurisprudencial e doutrinária é reconhecer o valor patrimonial de tais bens, que podem e devem ser considerados no inventário, quando tiverem expressão econômica.

Ignorar esses ativos pode gerar dois problemas graves:

1. Perda definitiva de acesso (por exemplo, chaves privadas de criptoativos sem registro adequado);
2. Risco fiscal, caso a Fazenda Estadual entenda que houve omissão de bens relevantes na base de cálculo do ITCMD.

Por isso, atuamos também com uma espécie de “perícia digital”: mapeamos contas, verificamos históricos de e-mails, acessos a plataformas, extratos de corretoras e outros elementos para identificar, avaliar e incluir esses ativos no inventário, preservando o legado econômico e tecnológico da família.

4. Planejamento tributário dentro do inventário: evitando bitributação

Um erro comum é aceitar, sem reflexão, que todos os bens sejam avaliados sempre pelo valor de mercado atual. Em muitos casos, isso pode provocar uma tributação desnecessária — hoje, no inventário, e mais adiante, no momento da venda.

Na nossa atuação, realizamos o que chamamos de Cálculo de Eficiência Fiscal:

• analisamos se é mais vantajoso, em determinado bem, utilizar um valor mais próximo do histórico (reduzindo o ITCMD agora, mas podendo gerar ganho de capital no futuro);
• ou adotar um valor mais próximo do mercado (pagando mais ITCMD no inventário, porém reduzindo ou eliminando o Imposto de Renda sobre ganho de capital na venda futura).

Essa análise caso a caso busca evitar que o mesmo patrimônio seja, na prática, tributado duas vezes, de forma excessiva — uma no inventário e outra na alienação. Dependendo da composição dos bens e da situação dos herdeiros, a escolha correta de critérios pode significar uma economia tributária muito significativa para a família.

5. Mediação e conflitos: preservando a família e o patrimônio

Não raramente, o inventário é o gatilho de conflitos familiares que vinham sendo evitados há anos. Divergências sobre valores, sobre quem fica com qual imóvel, sobre dívidas, doações em vida, meações… tudo isso pode explodir justamente no momento em que a família está mais fragilizada.

Por isso, priorizamos o uso de cláusulas de mediação e estratégias de negociação antes de levar a discussão para o juiz. Em muitos casos, uma disputa levada diretamente ao Judiciário:

• paralisa o inventário por longos anos;
• consome valores importantes em custas, perícias e honorários de sucumbência;
• gera um desgaste emocional profundo entre irmãos, cônjuges e demais herdeiros.

O objetivo é encontrar, sempre que possível, uma solução consensual que preserve a relação familiar e o caixa do espólio, permitindo que o patrimônio seja transmitido com o menor atrito possível.

6. O papel do inventariante na era digital e fiscal

O inventariante é a figura central do inventário: ele representa o espólio, administra bens, responde perante o fisco e presta contas aos demais herdeiros. Com a digitalização dos processos e a intensificação do controle fiscal, suas responsabilidades ficaram ainda maiores.

Entre as atribuições do inventariante estão:

• manter a integridade dos bens (imóveis, veículos, aplicações financeiras, empresas);
• pagar tributos em atraso (IPTU, IPVA, taxas condominiais);
• administrar aluguéis e receitas do espólio;
• guardar e organizar documentação digital relevante (acessos a contas, certificados digitais, senhas corporativas, etc.);
• prestar contas de forma transparente aos demais herdeiros.

Uma gestão inadequada pode expor o inventariante a responsabilização pessoal, tanto na esfera cível quanto tributária. Por isso, oferecemos suporte contínuo ao inventariante, orientando passo a passo a regularização fiscal, a administração patrimonial e a comunicação com o Judiciário e com os demais herdeiros.

Conclusão: sucessão organizada, foco no futuro da família

Um inventário bem conduzido transforma a sucessão em uma base sólida para o futuro dos herdeiros, em vez de um processo traumático e caro.

Unimos o rigor técnico das leis tributárias, sucessórias e digitais à sensibilidade que o momento exige. Nosso compromisso é:

• desburocratizar o procedimento,
• otimizar a carga tributária dentro dos limites legais,
• proteger ativos físicos e digitais,
• e preservar, tanto quanto possível, a harmonia familiar.

Na prática, isso começa pela organização de documentos: certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros, certidões de imóveis, extratos bancários e de investimentos, contratos sociais, informações sobre ativos digitais, entre outros.

Com esse material em mãos, é possível desenhar uma estratégia de inventário sob medida para a sua família, de forma que a principal preocupação seja lidar com a saudade — e não com a burocracia.